13/10/2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO ORÇAMENTÁRIO 2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

PROJETO LEI – ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2018

 

A Câmara Municipal de Quadra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Constituição Federal, art. 37 caput e Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 48, parágrafo único, torna público, que no dia 25 de OUTUBRO de 2017 (quarta feira), às 18h, na sede da Câmara Municipal de Quadra, sito a rua João Antônio Lobo, 662, Jardim Tonico Vieira, Quadra – SP, realizar-se-á AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a discussão do Projeto de Lei n.º18/2017 (Executivo) que “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de QUADRA para o exercício de 2018 e dá outras providências”. Comunico a quem possa interessar que o projeto de lei n.º18/2017 encontra-se a disposição na secretaria da Câmara Municipal, no horário das 08 às 12h e das 13 às 17h, onde poderão ser prestados esclarecimentos. Podem participar da audiência pública entidades da sociedade civil e membros da comunidade. Quadra, em 13 de outubro de 2017. MAURICIO SOARES SARAIVA – Presidente da Câmara.




Publicada por Angelo Becheli Neto em 13/10/2017
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