28/05/2019

Audiência Pública Lei Diretrizes Orçamentárias

AUDIÊNCIA PÚBLICA

PROJETO LEI – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020


 

A Câmara Municipal de Quadra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Constituição Federal, art. 37 caput e Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 48, parágrafo único, torna público, que no dia 11 de JUNHO de 2019 (terça feira), às 18h00, na sede da Câmara Municipal de Quadra, sito a rua João Antônio Lobo, 662, Jardim Tonico Vieira, Quadra – SP, realizar-se-á AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a discussão do Projeto de Lei n.º08/2019 (Executivo) que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências”. Comunico a quem possa interessar que o projeto de lei n.º08/2019 encontra-se a disposição na secretaria da Câmara Municipal, no horário das 08 às 12h e das 13 às 17h, onde poderão ser prestados esclarecimentos. Podem participar da audiência pública entidades da sociedade civil e membros da comunidade. Quadra, em 24 de maio de 2019. RICARDO GALVÃO DE CAMPOS – Presidente da Câmara.




Publicada por Secretaria da Câmara em 28/05/2019
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