AUDIÊNCIA PÚBLICA

Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021

A Câmara Municipal de Quadra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Constituição Federal, art. 37 caput e Lei Complementar 101/2000, art. 48, §1º, inciso I, torna público, que no dia 28 de outubro de 2020 (quarta-feira), às 18 h, na sede da Câmara Municipal de Quadra, sito a rua João Antônio Lobo, 662, Jardim Tônico Vieira, Quadra – SP, realizar-se-á AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a discussão do Projeto de Lei n.º24/2020 (Executivo) “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de QUADRA para o exercício de 2021 e dá outras providências“. Comunico a quem possa interessar que o projeto de lei n.º24/2020 encontra-se a disposição na secretaria da Câmara Municipal, no horário das 08 às 12hs e das 13 às 17hs, onde poderão ser prestados esclarecimentos. Podem participar da audiência pública, entidades da sociedade civil e membros da comunidade. Os participantes deverão utilizar máscara facial de proteção respiratória, facultado limitar o ingresso no recinto da Câmara. Quadra, em 19 de outubro de 2020. Ricardo Galvão de Campos – Presidente da Câmara

Publicada por Procurador Jurídico em 19/10/2020