AUDIÊNCIA PÚBLICA. Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias – 2021. A Câmara Municipal de Quadra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Constituição Federal, art. 37 caput e Lei Complementar 101/2000, art. 48, §1º, inciso I, torna público, que no dia 16 de junho de 2020 (terça-feira), às 18 h, na sede da Câmara Municipal de Quadra, sito a rua João Antônio Lobo, 662, Jardim Tônico Vieira, Quadra – SP, realizar-se-á AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a discussão do Projeto de Lei n.º13/2020 (Executivo) “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências“. Comunico a quem possa interessar que o projeto de lei n.º13/2020 encontra-se a disposição no site da Câmara Municipal de Quadra (www.cmquadra.sp.gov.br – plenário – proposituras) podendo ser consultado por meio do endereço https://consulta.siscam.com.br/camaraquadra/index/80/8 pesquisando pelo número inicial 13. Podem participar da audiência pública, entidades da sociedade civil e membros da comunidade. Devido à pandemia de COVID-19, a fim de evitar aglomerações, os representantes de entidades e munícipes interessados podem encaminhar manifestações pertinentes ao assunto da audiência para o e.mail secretaria@cmquadra.sp.gov.br. Para tanto, basta informar nome completo, organização que representa e especificar audiência pública diretrizes orçamentárias 2021, redigindo a dúvida/questionamento/sugestão. Quadra, em 03 de junho de 2020. RICARDO GALVÃO DE CAMPOS – Presidente da Câmara.

Publicada por Procurador Jurídico em 05/06/2020