EDITAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Quadra, Estado de São Paulo,  no uso de suas atribuições legais, em especial a Constituição do Estado de São Paulo, art 144 e ART 180, II  ART 191, TORNA PÚBLICO, que no dia  22 de Agosto de 2022  (segunda-feira), às 10h, na sede da Câmara Municipal de Quadra, sito a rua João Antônio Lobo, 662, Jardim Tônico Vieira, Quadra – SP, realizar-se-á AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a discussão do Projeto de Lei n.º19/2022 (Executivo) "Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano não contiguo do município de Quadra na área que especifica, e dá outras providencias.". Comunico a quem possa interessar que o projeto de lei se encontram disponíveis no site oficial (http://www.cmquadra.sp.gov.br) da Câmara Municipal, (https://quadra.siscam.com.br/Documentos/Documento/7405), e na secretaria da Câmara Municipal no horário das 08 às 12hs e das 13 às 17hs, onde poderão ser prestados esclarecimentos. Podem participar da audiência pública, entidades da sociedade civil e membros da comunidade.

Quadra em 17 de Agosto de 2022

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Presidente da Câmara.

José Erasmo Leite